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Em declarações ao 24notícias, Daniel Cardoso, coordenador da Licenciatura em Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa, explica que a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas é importante devido ao atual contexto geopolítico.
“Para Portugal, voltar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas representa uma oportunidade de estar presente no órgão mais importante do sistema internacional em matéria de paz e segurança. A oportunidade é particularmente relevante dado o nível de tensão que marca as relações internacionais atuais, incluindo a crescente competição entre grandes potências que tem colocado o Conselho sob enorme pressão e, muitas vezes, em situação de bloqueio”, afirma.
O especialista destaca que, apesar de não dispor de poder de veto, Portugal terá margem para intervir nos processos de decisão do organismo.
“É importante assinalar que as resoluções do Conselho sobre questões de segurança exigem nove votos favoráveis e nenhum veto. Portugal não terá veto, mas terá voto, voz e capacidade de influenciar a agenda, redigir resoluções e presidir ao Conselho durante um mês do mandato. O poder decisório é limitado, mas longe de ser despiciendo”, refere.
Daniel Cardoso sublinha ainda as vantagens que a participação no Conselho pode trazer para a diplomacia portuguesa.
“Há ainda um benefício estrutural muitas vezes subestimado: o Conselho trabalha em regime quase contínuo, com consultas informais e reuniões formais frequentes. Isto representa um ganho enorme de experiência, redes de contactos e capacitação técnica para a diplomacia portuguesa”, acrescenta.
Sobre os fatores que contribuíram para a eleição, o académico considera que Portugal beneficiou da sua imagem internacional e do trabalho diplomático desenvolvido ao longo dos últimos anos.
“Portugal apresentou-se como um país construtor de pontes, defensor do multilateralismo e do direito internacional, diplomático e com projeção que vai muito além da sua região — através da União Europeia, da CPLP, da NATO”, explica.
Segundo o especialista, também o posicionamento português em áreas como a sustentabilidade e os oceanos terá sido valorizado pelos restantes Estados-membros.
“Terá pesado também o posicionamento na transição energética e na ação climática, áreas onde Portugal tem credenciais reconhecidas, bem como o protagonismo na agenda dos oceanos, simbolizado pela coorganização da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas em Lisboa (2022)”, afirma.
A experiência acumulada em anteriores participações no Conselho de Segurança é apontada como outro dos fatores determinantes.
“A experiência prévia em três mandatos anteriores deu garantias aos restantes Estados-Membros de que Portugal sabe como funciona o Conselho. Por fim, importa sublinhar que esta candidatura foi um trabalho longo, lançado em 2013 e sustentado por sucessivos governos de diferentes orientações políticas”, diz.
Para Daniel Cardoso, a eleição reforça a posição internacional do país num contexto de crescente contestação ao sistema multilateral.
“Esta eleição reforça a marca internacional de Portugal como país defensor do multilateralismo e das organizações internacionais, num momento em que esse modelo está sob ataque por parte de várias potências, incluindo aliados tradicionais”, sustenta.
O académico destaca igualmente os benefícios diplomáticos e institucionais decorrentes do mandato.
“Contribui para consolidar a projeção externa do país, dá visibilidade às suas posições e aumenta o seu peso para negociar em outros fóruns. Há também um ganho menos visível, mas igualmente importante: a capacitação da diplomacia portuguesa. Passar dois anos no Conselho obriga a desenvolver competências em dossiês a que Portugal raramente está exposto em primeira linha”, refere.
Quanto às prioridades que Portugal deverá defender durante o mandato, Daniel Cardoso aponta três áreas centrais: “As prioridades passarão pela guerra na Ucrânia, proteção dos oceanos, reforma do Conselho de Segurança com entrada de novos membros permanentes incluindo o Brasil”.
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