O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu, durante reunião com entidades sindicais na quarta-feira (1), derrubar o período de transição definido na proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados que coloca fim à escala 6×1. Ele, no entanto, ainda não deu andamento à tramitação da matéria na Casa.
Na reunião, segundo participantes ouvidos pelo Valor, Alcolumbre propôs estudar a viabilidade de uma emenda para tornar imediata a redução da jornada de 44 para 40 horas de trabalho semanais. Pelo texto aprovado pela Câmara, essa transição será de um ano.
De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), que participou da reunião com Alcolumbre, o chefe do Legislativo teria perguntado a razão do tempo de transição previsto na PEC ser tão longo. A informação foi confirmada ao Valor por interlocutores do presidente do Senado.
“Ele disse que conversaria com a assessoria dele se é possível fazer uma emenda de redação, se pode ser feito um ajuste depois da promulgação para que a redução da jornada de trabalho entre em vigor imediatamente. O Davi chegou a dizer que a transição é muito longa. Para ele, é sem transição”, declarou Paim, autor de uma PEC do Senado que institui a escala 5×2.
Caso haja mudanças no texto, porém, o projeto precisa retornar à Câmara. Por isso, Alcolumbre teria encomendado à área técnica um estudo para saber se a mudança pode ser feita via emenda de redação, o que permitiria que a PEC fosse direto à promulgação e não passasse novamente pela análise dos deputados federais.
O texto foi aprovado em maio pela Câmara e aguarda o despacho do presidente do Senado, que ainda não encaminhou a PEC para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre tem evitado dar uma estimativa de prazo aos senadores que o questionam sobre o tema, mas tem defendido cautela por se tratar de um tema de alto apelo eleitoral.
“Eu acho que ele está muito preocupado, porque vê o quanto o tema é importante, o quanto é complexo, os impactos possíveis. Além disso, ele não quer contaminação política”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Questionada sobre o assunto, a nova líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse não saber quando a PEC será votada pelo Senado. Ela, que assumiu o posto na semana passada, também tentou desvincular a aprovação do texto à campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A PEC não está parada aqui no Senado. Desde que ela chegou, que ela passa por debates. O calendário vai ser composto por todas essas forças, governo e Congresso. O calendário da PEC não é um calendário eleitoral”, disse.
Antes de se reunir com os sindicalistas, o presidente do Senado recebeu, em um encontro com formato semelhante, representantes do empresariado e senadores da oposição, que defendem que o tema não seja discutido até a eleição de outubro. Uma das principais críticas de empresários à proposta do governo é que a redução de jornada de trabalho, sem corte dos salários, implicaria aumento de custo para as companhias.
Especialistas e entidades empresariais alertam ainda para o risco de queda na atividade econômica, principalmente porque a medida não seria acompanhada de aumento de produtividade.
Também na quarta, o Senado realizou uma audiência pública, no plenário, para ouvir opiniões contra e a favor o fim da escala 6×1. Na ocasião, ministros do governo defenderam que os senadores comecem a discutir o tema, já que a proposta vai trazer benefícios para os trabalhadores.
“O impacto que advém é plenamente possível de ser calculado e ser absorvido pela sociedade brasileira, em uma economia que vem crescendo. Algumas falas catastróficas não fazem frente à realidade que nós estamos vendo na economia brasileira”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, minimizou as críticas de Alcolumbre, que na véspera reclamou de pressões feitas pelo governo para que a proposta seja aprovada. Segundo interlocutores do presidente do Senado, ele ficou especialmente incomodado com uma fala recente de Boulos.
“É natural que se tenha, em uma democracia, diferenças entre o Legislativo e o Executivo. Ninguém precisa pensar igual desde que se faça um debate de forma respeitosa como tem sido feito. Você não viu da nossa parte nenhuma ofensa, nenhum ataque pessoal, nenhum desrespeito ao presidente do Senado”, apontou Boulos.
Também presente na sessão de debates, o sociólogo e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, defendeu que a PEC faz uma “engenharia jurídica” para aumentar os salários dos trabalhadores. Para ele, não é possível “provocar um aumento de salário para toda a força de trabalho do Brasil por PEC”.
— Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
